Portal Institucional

1. O Presidente da Câmara Municipal, como autoridade municipal de proteção civil, que preside;
2. O coordenador municipal de proteção civil;
3. A Presidente da Junta de Freguesia de Figueira dos Cavaleiros;
4. O Presidente da Junta de Freguesia de Odivelas;
5. O Presidente da União das Freguesias de Alfundão e Peroguarda;
6. O Presidente da União das Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros;
7. O Comandante do corpo de bombeiros existente no município;
8. O Comandante das força de segurança presente no município;
9. O Delegado de saúde do município;
10. O Diretor da unidade de saúde do município;
11. Um representante dos serviços de segurança social;
12. O Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo;
13. O Diretor do Agrupamento de Escolas de Ferreira do Alentejo;
14. O Diretor da Rádio Singa;
15. O Presidente da Associação de Beneficiários da Obra de Rega de Odivelas;
16. O representante dos taxistas presentes no município;
17. O representante do Agrupamento 1071 do Corpo Nacional de Escutas;
18. O representante das Infraestruturas de Portugal SA;
19. O representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional  do Alentejo;
20. O representante da EDP - Energia SA;
21. O representante da Portugal Telecom - Comunicações SA;
22. O representante da Rodoviária Alentejo;
23. O representante da Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva SA.

1. São objetivos fundamentais da proteção civil:

1. Prevenir os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultante;
2. Atenuar os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;
3. Socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais e de
   elevado interesse público;
4. Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe.

2. A atividade de proteção civil exerce-se nos seguintes domínios:

1. Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos;
2. Análise permanente das vulnerabilidades perante situações de risco;
3. Informação e formação das populações, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades;
4. Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações;
5. Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível local, regional e
   nacional;
6. Estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens
   culturais, de infraestruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais;
7. Previsão e planeamento de ações atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afetadas por riscos.

:: Lei nº80/2015, de 3 de agosto
2ª alteração à Lei de Bases da Proteção Civil.

:: Resolução nº30/2015, de 7 de maio
Estabelece as diretivas relativas à definição dos critérios e normas técnicas sobre a elaboração de planos de emergência.