A Divisão de Administração Municipal, diretamente dependente do executivo municipal, tem como missão, em geral, assegurar os serviços de suporte que assegurem o regular funcionamento do Município.
Compete, em especial, à Divisão de Administração Municipal:
- Instruir e informar os processos administrativos que devam ser submetidos à deliberação Câmara Municipal, ou a despacho do Presidente da Câmara Municipal ou dos Vereadores, cuja tramitação esteja cometida a esta Divisão Municipal.
- Proceder à elaboração do orçamento e outros documentos previsionais de carácter financeiro, efetuar o controlo e acompanhamento da execução orçamental e assegurar a gestão integrada dos recursos financeiros.
- Organizar a conta de gerência e outros documentos de prestação de contas.
- Garantir a programação, organização, coordenação e direção das atividades instrumentais referentes à gestão orçamental, patrimonial e de custos, de acordo com as disposições legais e a aplicação de critérios de boa gestão.
- Assegurar o funcionamento da tesouraria e da contabilidade, os recebimentos e pagamentos, a cobrança de taxas e preços, e a arrecadação e guarda de quaisquer fundos financeiros, bem como gerir as contas bancárias.
- Acompanhar a execução financeira dos vários programas e projetos.
- Assegurar os procedimentos de contratação pública destinados à aquisição de bens e serviços e empreitadas.
- Programar, coordenar e acompanhar a gestão dos recursos humanos do Município, designadamente no que concerne ao recrutamento e seleção de pessoal, à gestão de carreiras, à avaliação de desempenho e ao processamento de remunerações e outros abonos, bem como à promoção da formação, através da secção de recursos humanos.
- Expedir a correspondência produzida pelas diversas unidades e subunidades orgânicas.
- Dirigir a fiscalização municipal, assegurando a disponibilização da sua ação a todas as unidades orgânicas.
Contraordenações e execuções fiscais. - Superintender a gestão do armazém e do estaleiro, através do serviço competente.
- Assegurar a gestão do património municipal, procedendo ao registo do inventário e cadastro, e desenvolvendo os processos tendentes a alienação de bens móveis e imóveis que sejam superiormente considerados dispensáveis.
- Gestão dos seguros, assegurando a atualização permanente das apólices de seguro, relativamente a todos os bens imóveis, móveis segurados, máquinas, viaturas, pessoal ao serviço da autarquia, bombeiros voluntários e utilizadores de equipamentos e atividades municipais.
- Assegurar a gestão da informática, respondendo pelo adequado funcionamento e eficácia dos equipamentos instalados e pela sua permanente atualização e modernização.
- Prover à gestão do serviço de funerária, e de inumações, cremações e exumações nos cemitérios municipais.
- Gerir o sistema de contratação, contagem e cobrança de água e saneamento, ou outros colocados a seu cargo.
- Assegurar o atendimento geral aos munícipes, designadamente através do balcão único municipal.