O Serviço de Habitação e Mobilidade funciona na direta dependência do executivo municipal (SHM).
O SHM tem como missão promover o desenvolvimento da habitação e da mobilidade, interagir com os departamentos competentes da Administração Pública, com as empresas e os particulares e desenvolver estudo e projectos, ou outros instrumentos de desenvolvimentos nestes sectores, bem como dirigir o planeamento estratégico de médio e longo prazo.
A este serviço compete também a promoção e gestão da ARU/ORU da vila de Ferreira do Alentejo, ou outras a criar, em colaboração com os demais serviços municipais, designadamente da DUOP (Divisão de Urbanismo e Obras Públicas).
Compete, em especial ao Serviço de Habitação e Mobilidade:
- Promover e gerir a Estratégia Local de Habitação;
- Planear e desenvolver políticas de habitação do Município que visem a promoção e disponibilização de ofertas de habitação no Concelho, no que toca ao arrendamento, aquisição e construção;
- Implementar e gerir a ARU – Área de Reabilitação Urbana;
- Implementar e gerir a ORU – Operação de Reabilitação Urbana;
- Promover o loteamento nos terrenos municipais disponíveis ou a adquirir;
- Colaborar com outras entidades, interessadas na construção e disponibilização de soluções habitacionais, nomeadamente cooperativas, ou outras;
- Desenvolver o acesso à habitação para todos os estratos da população;
- Assegurar o desenvolvimento da mobilidade do Concelho de Ferreira do Alentejo;
- Planear e assegurar a implementação da mobilidade suave e inclusiva no Concelho de Ferreira do Alentejo;
- Preparar as peças do procedimento que se mostrem necessárias para instruir os processos de contratação pública nas suas áreas de actuação, designadamente os programas de concurso e cadernos de encargos.