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Divisão de Finanças e Património

A Divisão de Finanças e Património, diretamente dependente do executivo municipal, tem como missão, em geral, assegurar os serviços de suporte em matéria de finanças públicas municipais, de contratação pública e de gestão do património municipal.

Entre outros que lhe sejam atribuídos, fica com a competência para, diretamente:

.  Assegurar a execução e apoio à elaboração contratual, e à função de oficial público;
. Dirigir o serviço de contraordenações e execuções fiscais;

. A Divisão de Finanças e Património, dispõe das instalações, equipamentos e pessoal a ela afetos, que gere.

 

DFP – Serviço Financeiro

O Serviço Financeiro dependente da Divisão de Finanças e Património. Ao SF compete:
. Proceder à elaboração das opções do plano e do orçamento, e outros documentos previsionais de caráter financeiro, de acordo com as orientações políticas do executivo;
. Efetuar o controlo e acompanhamento da execução orçamental e assegurar a gestão integrada dos recursos financeiros;
. Organizar os documentos de prestação de contas;
. Garantir a programação, organização, coordenação e direção das atividades instrumentais referentes à gestão orçamental, patrimonial e de custos, de acordo com as disposições legais e a aplicação de critérios de boa gestão;
. Assegurar o funcionamento da tesouraria e da contabilidade, os recebimentos e pagamentos, a cobrança de taxas e preços, e a arrecadação e guarda de quaisquer fundos financeiros, bem como gerir as contas bancárias;
. Acompanhar a execução financeira dos vários programas e projetos;
. Assegurar a gestão do património municipal, procedendo ao registo do inventário e cadastro, e desenvolvendo os processos tendentes à aquisição dos imóveis, que sejam superiormente considerados necessários, bem como à alienação de quaisquer bens móveis
ou imóveis;
. Gestão dos seguros, assegurando a atualização permanente das apólices de seguro, relativamente a todos os bens imóveis, móveis segurados, máquinas, viaturas, pessoal ao serviço da autarquia, bombeiros voluntários e utilizadores de equipamentos e de atividades municipais

DFP – Serviço de Contratação Pública

O SCP dependente da Divisão de Finanças e Património. Ao SCP compete:
. Assegurar os procedimentos de contratação pública destinados à aquisição de bens e serviços e de empreitadas;
. Preparar ou conferir as peças do procedimento que se mostrem necessárias para instruir os processos de contratação pública, das obras e fornecimentos, designadamente os programas de concurso, convites e anúncios;

. Compete aos diferentes serviços municipais, preparar e enviar ao Serviço SCP os projetos, as especificações técnicas, os cadernos de encargos, as memórias descritivas, ou termos de referência, necessários para instruir os processos de contratação pública, das obras e fornecimentos da sua área de atuação, e participar nos júris dos respetivos procedimentos, podendo propor as peças do procedimento

DFP – Serviço Geral de Armazém

O Serviço Geral de Armazém, dependente da Divisão de Finanças e Património. Ao SGA compete:

. A gestão da entrada e saída de bens, e a sua correspondente disponibilização aos demais serviços municipais.

. Dar entrada, guardar e acondicionar devidamente, os bens destinados ao consumo dos serviços municipais;

. Organizar e manter atualizada a relação dos bens à sua guarda;
. Garantir a existência e a salvaguarda da integridade dos bens à sua guarda;
. Fornecer aos restantes serviços os bens necessários ao desenvolvimento da atividade
destes;