O Serviço de Desenvolvimento e de Habitação (SDH), tem como missão, promover o desenvolvimento das atribuições que lhe estão adstritas, e gerir as competências e os recursos humanos e materiais afetos, bem como interagir com os departamentos competentes da Administração Pública, com os particulares e as empresas, e desenvolver estudos, planos e projetos, ou outros instrumentos de atuação que lhe sejam determinados.
Nomeadamente, compete ao Serviços de Desenvolvimento e de Habitação (SDH):
. Assegurar a procura e estudo de programas de apoio, designadamente financeiro, para todos os domínios de atividade do município;
. Elaborar, submeter, e acompanhar a execução de candidaturas a programas de apoio, no âmbito dos fundos europeus estruturais de investimento (FEEI), ou noutros âmbitos;
. Assegurar os pedidos de pagamento e controlar os prazos de execução, bem como o cumprimento das demais condições regulamentares, das candidaturas referidas nas alíneas anteriores, bem como manter em ordem os respetivos processos e arquivo;
. Desenvolver ações tendentes à captação de investimento empresarial, em todos os setores de atividade;
. Promover uma ativa informação e acolhimento às empresas;
. Auxiliar as empresas na execução célere e simplificada dos processos burocráticos, designadamente perante os diversos serviços do município;
. Gerir os parques de localização empresarial, e a sua promoção no mercado;
. Gerir o ninho de empresas;
. Tomar parte, quanto às vertentes das suas atribuições, na organização e na participação em feiras e outros certames;
. Promover e gerir prémios ou marcas com interesse para a afirmação económica do território;
. Organizar ou participar em colóquios, seminários e realizações semelhantes com interesse para a promoção económica do município;
. Desenvolver ou acompanhar o desenvolvimento de estudos, planos e projetos no âmbito do desenvolvimento económico do município;
. Desenvolver políticas e ações para atrair mais população ao concelho, fortalecendo a competitividade deste no âmbito territorial em que se insere;
. Exercer as competências do município enquanto Autoridade de Transportes;
. Promover estudos, estratégias e ações tendentes a aperfeiçoar as facilidades relativas à mobilidade urbana e interurbana para a população;
. O desenvolvimento de políticas e ações tendentes à disponibilização de ofertas de habitação para a população, nomeadamente, em arrendamento, aquisição e autoconstrução;
. Apromoção de loteamentos, nos terrenos municipais disponíveis, bem como em colaboração com cooperativas, com outras instituições ou com particulares;
. Dirigir a Estratégia Local de Habitação e demais instrumentos de planeamento e atuação, nomeadamente em matéria de reabilitação habitacional, seja no âmbito da ARU/ORU de Ferreira, ou outros;
. Gerir a componente do Regulamento Municipal de Apoio Social sobre habitação;
. Preparar os projetos, as especificações técnicas, as memórias descritivas, ou termos de referência, necessários para instruir os processos de contratação pública, das obras e fornecimentos da sua área de atuação, e participar nos júris dos respetivos procedimentos;
As competências do SDH são exercidas, sem prejuízo das competências da Divisão de Urbanismo e Obras Públicas (DUOP), nomeadamente em matéria de ordenamento do território, urbanização, licenciamento de obras e empreitadas e, quando necessário, em cooperação entre estas duas unidades orgânicas.
O Serviço de Desenvolvimento e de Habitação (SDH), gere a utilização e o funcionamento dos seguintes equipamentos de utilização pública:
. Ninho de Empresas;
. Terminal Rodoviário;
. Paragens e Abrigos de Passageiros na vila de Ferreira do Alentejo.