Área reservada a documentos ou projetos em discussão pública.
Todos os interessados que pretendam apresentar observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento sobre qualquer documento em discussão pública, podem fazê-lo dirigindo-se por escrito à Câmara Municipal ou preenchendo o seguinte formulário:
NOTA INTRODUTÓRIA
O PDM enquanto instrumento de planeamento procura ter sempre em conta as novas realidades do concelho, tais como a ampliação das áreas de regadio, a instalação de novas unidades industriais e agro-industria, a instalação dos novos parques solares fotovoltaicos, entre outros.
Por outro lado e dentro dos aglomerados urbanos, algumas áreas de expansão urbana definidas pelo atual PDM encontram-se já efetivas, enquanto que outras, apesar de terem idêntica vocação, não conheceram até hoje qualquer evolução nesse sentido.
É a este instrumento de planeamento que cabe definir quais as melhores áreas para a instalação de atividades económicas (em função do nível de acessibilidades e de infraestruturas existentes), para a construção de zonas residenciais (em função do nível de ruído, proximidade de equipamentos, entre outros), para instalação de equipamentos sociais, culturais, desportivos, ou simplesmente vocacionadas para a atividade agrícola, ou que em função da sua vulnerabilidade devem reservar-se para a proteção dos valores ecológicos e ambientais.
PUBLICAÇÃO DIÁRIO DA REPÚBLICA
AVISO 16061/2024/2, 2ª série nº148 01/08/2024
PROPOSTA DE PLANO
AAE - Avaliação Ambiental Estratégica
RAN - Reserva Agrícola Nacional
REN - Reserva Ecológica Nacional
ANEXOS